Compreensão da situação
Relato dos fatos, identificação de urgências, pessoas envolvidas e datas relevantes.
Área de atuação
Direito Penal
No processo penal, a rapidez da informação e o conhecimento exato do ato praticado são relevantes. Uma intimação, uma citação, uma convocação para depoimento ou uma decisão na execução penal possuem finalidades e prazos diferentes.
Atuação
Situações que podem exigir orientação jurídica
Os exemplos abaixo não esgotam a área e não significam que toda situação resulte em processo. A providência depende dos fatos, dos documentos e dos prazos.
- Orientação durante investigações e inquéritos
- Acompanhamento em delegacias e atos de investigação
- Defesa em ações penais e audiências
- Resposta à acusação e incidentes processuais
- Recursos criminais
- Tribunal do Júri, conforme o caso
- Execução penal, progressão, remição e demais incidentes
- Medidas cautelares e análise de prisões
Primeira análise
Documentos que costumam ajudar
A lista é inicial. Depois de compreender o caso, podem ser solicitados outros documentos ou esclarecimentos.
- Documento recebido da polícia ou do Judiciário
- Número do processo, inquérito ou ocorrência
- Cópia de decisões, mandados e certidões
- Documentos pessoais e comprovante de endereço
- Registros, mensagens, imagens ou outros elementos relacionados aos fatos
- Comprovantes de trabalho, estudo e residência quando relevantes
- Atestados e documentos de saúde, se relacionados à situação
Como funciona
Atendimento em três etapas
Análise dos documentos
Conferência das informações disponíveis e indicação do que precisa ser complementado.
Definição da medida
Explicação das alternativas juridicamente possíveis, dos limites e das providências adequadas.
Perguntas frequentes
Dúvidas iniciais
Receber uma intimação significa condenação?
Não. A intimação comunica um ato ou convoca a pessoa para determinada providência. É necessário identificar o processo, a finalidade do documento e o prazo.
É recomendável prestar depoimento sem conhecer a condição em que fui chamado?
Antes do ato, convém saber se a pessoa será ouvida como testemunha, investigada, vítima ou em outra condição, porque os direitos e deveres não são idênticos.
O tempo de trabalho ou estudo reduz automaticamente a pena?
A remição depende de comprovação e reconhecimento pelo juízo da execução. Registros incompletos podem exigir conferência e providências para que o período seja analisado.
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