Citação e intimação em processo criminal: por que não se deve adiar a leitura do documento

Receber um oficial de justiça, uma correspondência do fórum ou uma comunicação eletrônica costuma gerar ansiedade. O primeiro cuidado é não esconder o documento nem confiar apenas na explicação informal de terceiros. É preciso ler a identificação do processo, o juízo, a pessoa convocada e a providência solicitada.

Citação: ingresso formal no processo

No processo penal, a citação comunica a existência da acusação e chama o acusado para se defender. A formação do processo em relação ao acusado depende da realização da citação nas formas previstas em lei.

Em procedimentos comuns, após o recebimento da acusação e a citação, há prazo para apresentação de resposta por escrito. O prazo e o conteúdo da defesa devem ser conferidos no processo e na legislação aplicável ao rito, pois existem procedimentos especiais com regras próprias.

Intimação: ciência de um ato ou convocação

A intimação comunica decisões, audiências, perícias, julgamentos ou outras providências. Ela pode ser dirigida ao acusado, ao defensor, à vítima, à testemunha ou a outro participante. O efeito depende de quem foi intimado e do que consta no mandado.

Notificação e convocações na investigação

Delegacias e órgãos de investigação também podem convocar pessoas. Antes de comparecer, convém identificar em que condição a pessoa será ouvida: testemunha, vítima, investigada ou outra. Essa informação é relevante para compreender direitos, deveres e a conveniência de acompanhamento jurídico.

O que conferir imediatamente

• nome completo e número do processo ou procedimento;
• órgão que expediu o documento;
• data em que foi recebido;
• prazo indicado;
• data, horário e modalidade de eventual audiência;
• se o comparecimento é pessoal;
• forma de acesso a processo eletrônico;
• consequências descritas para o não comparecimento.

Não ignorar não significa agir impulsivamente

É importante agir rápido, mas não prestar declarações apressadas, enviar documentos sem contexto ou entrar em contato com outras pessoas envolvidas para “combinar versões”. Condutas desse tipo podem agravar a situação ou comprometer a prova.

O passo adequado é preservar o documento, obter acesso aos autos quando possível e organizar uma linha do tempo dos fatos, separando o que a pessoa sabe diretamente do que ouviu de terceiros.

Comparecimento a audiência

A intimação deve ser lida para verificar se a audiência é presencial ou virtual, o endereço ou link e as orientações de identificação. Problemas técnicos ou impossibilidade real de comparecimento devem ser comunicados pelos meios processuais adequados; simplesmente deixar de participar pode produzir consequências.

Mudança de endereço

Quem responde a processo deve manter atualizadas as informações de contato conforme as determinações judiciais. A legislação prevê efeitos para quem, depois de citado ou intimado, deixa de comparecer sem justificativa ou muda de endereço sem comunicar ao juízo.

Defesa técnica

No processo criminal, a defesa técnica é indispensável. Se a pessoa não possui advogado constituído, poderá ser assistida pela Defensoria Pública ou, conforme o caso, por defensor nomeado. Isso não significa que seja prudente deixar o prazo correr: quanto antes o defensor conhece o processo, maior a possibilidade de organizar documentos e requerimentos.

Documento falso ou golpe

Comunicações fraudulentas existem. Antes de pagar valores, clicar em links desconhecidos ou enviar dados pessoais, confirme o número do processo em canal oficial do tribunal e verifique a origem. Um mandado legítimo identifica órgão, processo e providência; dúvidas podem ser esclarecidas diretamente no fórum ou com profissional habilitado.

Clayton Alcântara

Advogado — OAB/GO 66.930. Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal, Direito de Família e Sucessões, Direito Previdenciário e Direito Trabalhista.