Compreensão da situação
Relato dos fatos, identificação de urgências, pessoas envolvidas e datas relevantes.
Área de atuação
Direito de Família e Sucessões
Demandas familiares combinam efeitos jurídicos, patrimoniais e pessoais. O encaminhamento adequado exige clareza sobre os fatos, atenção às pessoas vulneráveis e organização dos documentos, especialmente quando há filhos, bens ou falecimento.
Atuação
Situações que podem exigir orientação jurídica
Os exemplos abaixo não esgotam a área e não significam que toda situação resulte em processo. A providência depende dos fatos, dos documentos e dos prazos.
- Divórcio consensual ou litigioso
- Guarda, convivência e responsabilidades parentais
- Fixação, revisão e execução de alimentos
- Reconhecimento e dissolução de união estável
- Inventário judicial e extrajudicial
- Partilha de bens e regularização patrimonial
- Reconhecimento de união estável após o falecimento
- Planejamento sucessório dentro dos limites legais
Primeira análise
Documentos que costumam ajudar
A lista é inicial. Depois de compreender o caso, podem ser solicitados outros documentos ou esclarecimentos.
- Documentos pessoais e certidões atualizadas
- Certidões de casamento, nascimento ou óbito
- Documentos de imóveis, veículos, empresas e aplicações
- Comprovantes de renda e despesas em questões alimentares
- Registros que demonstrem vida familiar ou patrimônio comum
- Informações sobre herdeiros, dívidas e obrigações do falecido
- Decisões, acordos ou processos anteriores relacionados à família
Como funciona
Atendimento em três etapas
Análise dos documentos
Conferência das informações disponíveis e indicação do que precisa ser complementado.
Definição da medida
Explicação das alternativas juridicamente possíveis, dos limites e das providências adequadas.
Perguntas frequentes
Dúvidas iniciais
Todo inventário precisa ser judicial?
Não. A via extrajudicial pode ser possível quando os requisitos legais e normativos estão presentes. As regras atuais admitem algumas situações que antes eram encaminhadas obrigatoriamente ao Judiciário, mas exigem análise cuidadosa.
A união estável depende de um prazo mínimo?
A lei não fixa um número único de meses ou anos. A caracterização depende da convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com objetivo de constituir família.
Guarda compartilhada significa divisão exata do tempo?
Não necessariamente. A guarda compartilhada se relaciona ao exercício conjunto das responsabilidades parentais. O plano de convivência deve atender às necessidades concretas da criança ou do adolescente.
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