Rescisão do contrato de trabalho: o que conferir antes de assinar

Ao final do contrato de trabalho, é comum que o trabalhador concentre a atenção no valor líquido depositado. Esse valor, sozinho, não informa se as parcelas foram calculadas corretamente. A forma de desligamento, a data efetiva de saída, o aviso-prévio e as férias pendentes precisam ser examinados em conjunto.

A modalidade da rescisão muda os direitos

Dispensa sem justa causa, pedido de demissão, justa causa, acordo de rescisão e término de contrato por prazo determinado produzem efeitos diferentes. Por isso, o primeiro passo é conferir se o motivo registrado corresponde ao que efetivamente aconteceu.

Um documento que indica pedido de demissão não deve ser aceito como simples formalidade se o trabalhador afirma ter sido dispensado. Da mesma forma, alegação de justa causa exige análise do fato, da gravidade e da reação do empregador.

Saldo de salário

O saldo corresponde aos dias trabalhados no mês da saída e ainda não pagos. A conferência deve considerar a data do desligamento e eventuais faltas ou descontos. Comissões, adicionais ou parcelas habituais podem influenciar a remuneração utilizada em outros cálculos.

Férias e adicional de um terço

É necessário verificar se existem férias adquiridas e não gozadas, férias proporcionais e eventual dobra decorrente do atraso na concessão, conforme as circunstâncias. O adicional constitucional de um terço deve acompanhar as férias devidas.

Recibos de férias, períodos aquisitivos e datas de gozo ajudam a identificar se o histórico está correto. Uma anotação genérica no sistema da empresa não elimina a necessidade de confrontar os comprovantes.

Décimo terceiro salário

O décimo terceiro proporcional considera os meses computáveis no ano do desligamento. Antecipações já pagas devem ser abatidas corretamente. A base pode ser afetada por remuneração variável, médias e parcelas salariais.

Aviso-prévio

O aviso pode ser trabalhado ou indenizado e sua duração pode variar conforme o tempo de serviço, observada a legislação aplicável. No pedido de demissão, a ausência de cumprimento pode gerar desconto em determinadas situações. Na dispensa, a projeção do aviso indenizado repercute em datas e parcelas.

FGTS e indenização de 40%

Na dispensa sem justa causa, em regra, deve haver regularização dos depósitos do FGTS e indenização correspondente a 40% do montante considerado pela legislação. Extratos da conta vinculada permitem verificar se houve meses sem recolhimento.

Outras modalidades de desligamento possuem regras próprias. No acordo previsto na CLT, por exemplo, a indenização e a movimentação do FGTS seguem limites diferentes dos da dispensa comum.

Prazo para pagamento e entrega de documentos

A CLT estabelece prazo para pagamento das verbas rescisórias e entrega dos documentos relacionados à comunicação da extinção contratual. A data do término do contrato e a prova do pagamento são relevantes para verificar eventual atraso.

Descontos precisam ser identificáveis

Adiantamentos, faltas, aviso, empréstimos e outros descontos devem ter fundamento e cálculo compreensíveis. Rubricas genéricas dificultam a conferência. Quando o valor é elevado, convém solicitar a memória de cálculo e os documentos que o justificam.

Checklist de conferência

• motivo e data do desligamento;
• salário e médias utilizados;
• saldo de salário;
• férias vencidas e proporcionais com um terço;
• décimo terceiro proporcional;
• aviso-prévio e sua projeção;
• depósitos e indenização do FGTS, quando cabíveis;
• descontos discriminados;
• guias e documentos entregues;
• prazo e forma do pagamento.

Assinar significa concordar com tudo?

A assinatura demonstra recebimento ou ciência do documento, mas não impede, por si só, a discussão de direitos que não foram corretamente pagos. A viabilidade de uma reclamação depende dos fatos, das provas e dos prazos. Por isso, guardar a rescisão, extratos, mensagens e recibos é importante.

Clayton Alcântara

Advogado — OAB/GO 66.930. Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal, Direito de Família e Sucessões, Direito Previdenciário e Direito Trabalhista.